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31.197 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Câmara de Porangatu - GO

Concurso: Câmara de Porangatu - GO
Cargo: Assistente de Gestão
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Assistente de Gestão

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com o regime de estabilidade previsto na Constituição Federal de 1988, os servidores públicos

(a)

são estáveis após dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de contratação privada, e poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo transitado em julgado.

(b)

são estáveis após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de contratação privada, e poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo transitado em julgado.

(c)

são estáveis após dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, e poderá perder o cargo em virtude de avaliação período de desempenho, na forma da lei complementar.

(d)

são estáveis após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, e poderá perder o cargo em virtude de avaliação período de desempenho, na forma da lei complementar.

Comentários (0)

Concurso: CORECON - PE

Concurso: CORECON - PE
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a organização dos poderes no Estado, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

(b)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Presidente do Tribunal de Contas da União.

(c)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.

(d)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

(e)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional.

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Concurso: CORECON - PE

Concurso: CORECON - PE
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

É assegurado a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

(b)

As entidades associativas sempre têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente

(c)

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

(d)

É vedado assegurar aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.

(e)

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.

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Concurso: CORECON - PE

Concurso: CORECON - PE
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

(a)

Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder a liminar em mandado de segurança não caberá agravo de instrumento.

(b)

Os efeitos da medida liminar deferida, ainda que posteriormente revogada, perdurarão até a prolação da sentença.

(c)

A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

(d)

Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus e habeas data.

(e)

Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

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Concurso: CORECON - PE

Concurso: CORECON - PE
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre o habeas data,Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

(a)

Da sentença que conceder o habeas data cabe apelação, que terá efeito meramente devolutivo.

(b)

Em razão de sua natureza constitucional, o pedido de habeas data não poderá ser renovado, ainda que a decisão denegatória não tenha apreciado o mérito.

(c)

Os processos de habeas data terão prioridade absoluta sobre todos os demais atos judiciais, inclusive sobre o habeas corpus e o mandado de segurança.

(d)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os habeas data contra ato de juiz federal.

(e)

Quando não for o caso de habeas data a petição inicial será desde logo indeferida por meio de decisão irrecorrível.

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