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Concurso:
Prefeitura de Macaíba - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as atribuições do Presidente da República, consta o poder de considerar um projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetando-o total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis. No entanto, se o veto presidencial não for mantido pelos Deputados e Senadores, ocorrerá o(a)
Concurso:
SEDUC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
A Constituição Federal estabelece diversos direitos para os trabalhadores urbanos e rurais, como, por exemplo, que a duração do trabalho normal não seja superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Nesse contexto, é correto afirmar que
No Senado Federal, determinada proposta de emenda constitucional estava deliberando sobre como fortalecer o voto direto, secreto, universal e periódico. Nesse caso, pode-se afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Salvador - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 7º, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o(a)
