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TJ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, prevista
no texto constitucional, julgue os seguintes itens.
I É possível acumular dois cargos de professor, independentemente das esferas (federal, estadual e municipal). É possível acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que as profissões estejam regulamentadas. III A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Assinale a opção correta.
I É possível acumular dois cargos de professor, independentemente das esferas (federal, estadual e municipal). É possível acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que as profissões estejam regulamentadas. III A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Assinale a opção correta.
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No que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil,
assinale a opção correta.
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No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta de
acordo com o disposto na CF.
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Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional e
da ordem econômica e financeira.
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A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
assinale a opção correta.
