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Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quantos dos seguintes itens, de acordo com a Lei Orgânica, apresentam princípios pelos quais o Município deve zelar na organização de sua economia? I. Proteção da natureza e ordenação territorial; II. Democratização do acesso à propriedade dos meios de produção; III. Integração e descentralização das ações públicas setoriais; IV. Estímulo à participação da comunidade através de organizações representativas dela.
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Às Comissões Parlamentares de Inquérito
serão reconhecidos poderes de investigação próprios das
autoridades judiciais, além de outros previstos no
Regimento Interno, sendo suas conclusões, se for o caso,
encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a
responsabilidade civil ou criminal dos infratores. De
acordo com a Lei Orgânica, quem deve requerer a criação
de uma Comissão dessas, para apuração de fato
determinado, e o que pode se afirmar sobre o seu prazo?
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Vereador que perder ou tiver suspensos os
direitos políticos ou que sofrer condenação criminal em
sentença transitada em julgado perde o seu mandato,
assim como aquele que deixar de comparecer, em cada
sessão legislativa, a quantas sessões ordinárias da casa,
salvo licença ou missão autorizada pela propria Câmara,
de acordo com a Lei Orgânica?
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quantos dos seguintes itens apresentam
competências que são atribuídas à Câmara Nzlurricipal, com
sanção do Prefeito Municipal, conforme a Lei Orgânica? I.
Dispor sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias; II. Legislar
sobre assuntos de interesse local; III. Criar, transformar e
extinguir cargos, empregos e funções públicas; IV.
Disciplinar a concessão e permissão dos serviços públicos
municipais.
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica, a publicidade dos
atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos deve ter caráter dela não podendo
constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. educativo; II. de orientação social; III. informativo; IV. político.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. educativo; II. de orientação social; III. informativo; IV. político.