Questões de Concurso

centralização, com direção única em cada esfera de governo.

atendimento imediato, com prioridade para as atividades curativas.

participação da comunidade.

financiamento exclusivo da união.

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Prioridade para serem integrados, como adultos, ao mercado de trabalho.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Toda criança e adolescente possui a garantia de prioridade à proteção e ao socorro em quaisquer circunstâncias.

O estatuto da criança e do adolescente, estabelece, desde a gestação, o direito e proteção à vida mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A criança e adolescente tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

O estatuto da criança e do adolescente indica a importância de vacinação de criança e adolescente nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, sem obrigatoriedade, atribuindo a responsabilidade aos pais em casos omissos.

Direito de não contestar seus educadores, permitindo que somente o mesmo exerça sua autoridade, sem respeito quando necessário.

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Direito de organização e participação em entidades religiosas.

Direito ao acesso na escola segundo os critérios exigidos da mesma.

É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei.

Considera-se aprendizagem a formação técnico profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho em qualquer esfera, mesmo que não haja proteção adequada.