Questões de Concurso

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Policial Legislativo Federal (Nível Médio)
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Policial Legislativo Federal (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC555157

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei Maior prevê que à União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar, concorrentemente, sobre a seguinte matéria:

(a)

diretrizes e bases da educação nacional.

(b)

defesa civil.

(c)

propaganda comercial.

(d)

atividades nucleares de qualquer natureza.

(e)

direito penitenciário.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Policial Legislativo Federal (Nível Médio)
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Policial Legislativo Federal (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC555156

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Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

(a)

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais

(b)

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementar

(c)

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei

(d)

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei

(e)

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinqüenta por cento) à do normal

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Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Policial Legislativo Federal (Nível Médio)
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Policial Legislativo Federal (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC555103

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À Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em sessão conjunta, não cabe:

(a)

discutir e votar o Orçamento.

(b)

dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República eleitos.

(c)

delegar ao Presidente da República poderes para legislar na forma do art.68 da Constituição.

(d)

inaugurar a sessão legislativa.

(e)

eleger membros do Conselho da República.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista Policial (Nivél Superior)
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista Policial (Nivél Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC554997

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Alternativa B

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Acerca do processo legislativo, do meio ambiente e dos povos indígenas, assinale a alternativa correta.

(a)

Consoante o STF, para fins de demarcação das terras indígenas, somente se consideram as terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.

(b)

A renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão de sons e imagens obedece ao rito do procedimento legislativo ordinário.

(c)

Conforme a CF, as unidades de conservação da natureza podem ser criadas, alteradas e suprimidas por meio de decreto ou ato infralegal equivalente, desde que na forma da lei.

(d)

A CF contém mandamentos constitucionais de criminalização, embora entre eles não se inclua a punição criminal de pessoas jurídicas por danos causados ao meio ambiente.

(e)

São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista Policial (Nivél Superior)
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista Policial (Nivél Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC554995

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à federação brasileira e aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que

(a)

a federação brasileira se compõe dos seguintes entes federativos: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

(b)

a decretação de interceptação telefônica nem sempre se sujeita à reserva de jurisdição.

(c)

são chamados de princípios constitucionais impassíveis aqueles que autorizam a requisição da intervenção federal por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

(d)

cabe ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a se ausentar do país quando a ausência exceder a quinze dias, sob pena de perda do cargo.