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Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos de
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa que NÃO encontra previsão na Constituição da República Federativa do Brasil, dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante uma palestra sobre os preceitos existentes na Constituição da República Federativa do Brasil acerca da família, criança, adolescente, jovem e idoso, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. É função da família, Estado e sociedade o amparo às pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade. II. Os pais têm o dever de educar, criar e assistir os filhos menores. III. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, admitida a participação de entidades não governamentais. IV. É dever da família, da sociedade e do Estado colocar o jovem a salvo de toda forma de discriminação.
Estão CORRETAS as assertivas:
I. É função da família, Estado e sociedade o amparo às pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade. II. Os pais têm o dever de educar, criar e assistir os filhos menores. III. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, admitida a participação de entidades não governamentais. IV. É dever da família, da sociedade e do Estado colocar o jovem a salvo de toda forma de discriminação.
Estão CORRETAS as assertivas:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que: