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É proibido o trabalho____________, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de _________, a partir de quatorze anos.


Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:

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A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:


I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular.

II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

III. Horário especial para o exercício das atividades.


Quais estão corretos?

Em relação a Constituição Federal, art. 84, compete privativamente ao Presidente da República, exceto:
De acordo com a Constituição Federal, art. 76, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo(s): 

m relação a Constituição Federal, art. 14, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:


I. Plebiscito


II. Referendo


III. Iniciativa popular