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Concurso:
Prefeitura de Navegantes - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No contexto da segurança pública brasileira, sistemas de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial vêm sendo utilizados por autoridades para identificação de suspeitos, localização de foragidos e monitoramento em espaços públicos. Considerando o debate sobre sua adoção, qual das afirmações abaixo reflete corretamente uma preocupação recorrente apresentada por especialistas no Brasil?
Concurso:
Câmara de Candeias - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional. Verifica-se, dentre eles, que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Assinale a afirmativa CORRETA, segundo esses preceitos:
Concurso:
PROCERGS - 2025
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em relação ao Senado Federal, analise a seguinte sentença:
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (1ª parte). Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos (2ª parte). A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (1ª parte). Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos (2ª parte). A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Concurso:
PROCERGS - 2025
Disciplina:
Direito Constitucional
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Conforme a referida Constituição, analise a sentença abaixo:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da referida Constituição (2ª parte). Compete à União, entre outras atribuições, organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da referida Constituição (2ª parte). Compete à União, entre outras atribuições, organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Concurso:
PROCERGS - 2025
Disciplina:
Direito Constitucional
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Conforme a referida Constituição, analise a sentença abaixo:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos (1ª parte). Segundo o disposto no art.14 da referida Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 anos (2ª parte). Ainda de acordo com a referida Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são proibidos para os analfabetos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos (1ª parte). Segundo o disposto no art.14 da referida Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 anos (2ª parte). Ainda de acordo com a referida Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são proibidos para os analfabetos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
