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Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização do Estado brasileiro está prevista na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.144 da Constituição Federal aborda a segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos. Qual estratégia está de acordo com essa diretriz?
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece princípios que organizam o Brasil como República. Qual das opções apresenta um desses fundamentos?
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê princípios que orientam a Administração Pública, impondo padrões de conduta aos agentes. Assinale a alternativa que se alinha a esses parâmetros constitucionais na gestão municipal:
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Defensoria Pública da União (DPU) presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas economicamente hipossuficientes, nos limites da competência federal. No entanto, não é atribuição da DPU: