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Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao estipular que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social, positivou expressamente o dever de observância a determinados princípios. Entre as opções abaixo, assinale a que contém princípio(s) que NÃO está(ão) expresso(s) como princípios gerais da atividade econômica.
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a opção CORRETA, considerando os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, haja vista que a vida em sociedade se desenvolve a partir desse prisma, seguindo esses preceitos.
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu princípios e regras acerca da Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Considere as normas constitucionais e marque a opção INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Objetivamente sobre as Cláusulas Pétreas dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil, é possível emendá-las?
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em determinada entrevista a uma conceituada empresa jornalística, Tício, na condição de entrevistado, ao tratar do tema ordem pública, fiscalização municipal e poder de polícia, atribuiu, falsamente, a Mévio, cidadão de notória popularidade local, a responsabilidade pela prática de crimes contra a ordem pública, tributária e urbana, do Município onde residem.
Existe Responsabilidade Civil dessa Empresa Jornalística?