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Concurso:
SEFAZ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é competência
exclusiva do Congresso Nacional
Concurso:
SEFAZ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
João, jornalista, no exercício de sua função, obteve de
fonte não identificada informações sobre irregularidades em
contrato público e as publicou em matéria jornalística.
Posteriormente, foi intimado em processo criminal para revelar a
origem das informações, mas, em juízo, se recusou a fazê-lo.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, à luz da disciplina constitucional dos direitos e das garantias fundamentais.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, à luz da disciplina constitucional dos direitos e das garantias fundamentais.
Concurso:
SEFAZ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Agentes da vigilância sanitária acompanhados por fiscais
da prefeitura encaminharam-se a um depósito industrial de acesso
restrito ao público após o recebimento de denúncia de que lá
havia grande quantidade de produto inflamável e de que, no
momento, havia um início de incêndio no local. Sem mandado
judicial e antes da chegada do corpo de bombeiros, os fiscais
ingressaram no estabelecimento, para verificar a denúncia e
adotar medidas de contenção.
Considerando essa situação hipotética e a disciplina constitucional sobre inviolabilidade do domicílio, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e a disciplina constitucional sobre inviolabilidade do domicílio, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal acerca do
Poder Executivo, assinale a opção incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante a reabertura dos trabalhos legislativos em 2025,
um grupo de parlamentares ocupou as mesas diretoras
da Câmara e do Senado em protesto contra decisões
judiciais. Sobre esse episódio, analise as afirmativas:
I.O ato interrompeu temporariamente a tramitação de proposições legislativas.
II.A ocupação do plenário por parlamentares é prevista como instrumento regimental para manifestação política.
III.O episódio foi motivado por discordâncias relacionadas a decisões do Poder Judiciário.
IV.Os deputados envolvidos no protesto terão seus mandatos cassados.
Estão corretas:
I.O ato interrompeu temporariamente a tramitação de proposições legislativas.
II.A ocupação do plenário por parlamentares é prevista como instrumento regimental para manifestação política.
III.O episódio foi motivado por discordâncias relacionadas a decisões do Poder Judiciário.
IV.Os deputados envolvidos no protesto terão seus mandatos cassados.
Estão corretas:
