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Gilberto é aposentado filiado à organização sindical de sua categoria profissional e deseja votar nas eleições sindicais. Seus filhos, Mariah, que tem 25 anos de idade, e João Miguel, que tem 17 anos de idade, buscam emprego registrado em uma empresa no período noturno, a fim de conciliarem o trabalho com os estudos realizados no período diurno. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Gilberto
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Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e observado o objetivo previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 7º, garante aos trabalhadores urbanos e rurais um rol de direitos, entre os quais,
A Constituição Federal de 1988 disciplina sobre as finanças públicas, determinando que
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A destituição do Procurador-Geral da República,