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Concurso:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A população brasileira tem presenciado constantes
manifestações e debates públicos sobre decisões
judiciais que impactam diretamente o cenário político,
colocando em pauta os limites das ações do Poder
Judiciário no país. Qual das alternativas abaixo traz uma
informação correta sobre as divergências públicas sobre
o sistema judicial, em uma democracia?
Concurso:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em junho de 2025, um decreto presidencial foi rejeitado
pelo Congresso Nacional e este fato gerou polêmicas,
chegando a envolver o Supremo Tribunal Federal, ao
qual o governo federal recorreu, na tentativa de fazer
valer. Esse decreto tratava de:
Concurso:
Prefeitura de Camboriú - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto
de laicidade:
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
