Questões de Concurso

Durante uma aula sobre Direito Eleitoral, o professor pediu que os alunos identificassem possíveis impedimentos de candidatura em diferentes situações práticas:

I. Um jovem de 19 anos deseja concorrer ao cargo de Vereador em sua cidade.
II. Uma cidadã naturalizada há 10 anos pretende disputar as eleições para a Presidência da Câmara dos Deputados.
III. Um advogado de 29 anos, filiado a partido político, pretende concorrer ao cargo de Governador.
IV. Um cidadão brasileiro nato de 34 anos, em pleno gozo dos direitos políticos, deseja lançar candidatura para a Presidência da República.


Com base nas condições de elegibilidade previstas na Constituição, assinale a alternativa correta:

Durante a aula de Direito Constitucional, um professor apresentou alguns exemplos práticos para os alunos:

I. Uma criança nascida em território brasileiro, filha de diplomatas estrangeiros em serviço oficial.

II. Um jovem nascido em Portugal, filho de mãe brasileira, mas que não estava a serviço do Brasil quando residia no exterior.

III. Um estrangeiro residente no Brasil há mais de 15 anos, sem condenação penal, que pretende solicitar a nacionalidade brasileira.

IV. Um português com residência permanente no Brasil, em condições de reciprocidade com os brasileiros em Portugal.


Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Durante um concurso público para a carreira diplomática, um candidato questionou se poderia concorrer ao cargo sendo brasileiro naturalizado há mais de 20 anos. No mesmo debate, outro estudante trouxe o exemplo de um cidadão que, após obter naturalização estrangeira, solicitou expressamente a perda da nacionalidade brasileira perante autoridade competente, mas depois pretendeu readquirir a nacionalidade originária. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Em um debate sobre políticas públicas, um grupo de alunos discutia a natureza dos direitos sociais previstos na Constituição. Um deles afirmou que tais direitos dependem de regulamentação infraconstitucional para terem eficácia, enquanto outro destacou que alguns direitos sociais são imediatamente exigíveis perante o Poder Judiciário. Além disso, mencionou-se a recente previsão de uma renda básica familiar garantida pelo poder público. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta:

Em uma aula de Direito Constitucional, o professor apresentou alguns casos hipotéticos para discussão:

I. Um cidadão teve um direito violado, mas uma lei recente estabeleceu que determinadas matérias não poderiam ser apreciadas pelo Poder Judiciário.

II. Um réu condenado por crime doloso contra a vida recorreu, alegando que o tribunal de segunda instância poderia rever o mérito do julgamento popular, inclusive substituir o veredicto dos jurados.

III. Uma nova lei penal foi editada, estabelecendo tipos mais gravosos e prevendo que se aplicariam retroativamente aos crimes cometidos anteriormente.

IV. Um processo criminal por racismo foi arquivado por decisão judicial sob fundamento de prescrição da pretensão punitiva estatal.


À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: