2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:
O prazo de validade do concurso público será prorrogável uma vez, por igual, no período de:
O Artigo 5º da Constituição Federal diz que a pena de crime ambiental será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, e não haverá pena de:
As pessoas físicas que trabalham de forma remunerada na Administração Pública, sendo submetidas às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), denominam-se:
A Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:
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