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Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
É agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Nesse amplo grupo de pessoas que exercem funções estatais, é correto afirmar que:
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Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O tipo de orçamento previsto pela Constituição Federal de 1988, em que a competência da elaboração e da execução é do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo sua votação e controle, denomina-se:
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Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado Projeto de Lei Complementar, em trâmite no Congresso Nacional, propõe para alguns tipos de crime, considerados de maior gravidade, a aplicação de pena de trabalhos forçados, independentemente de posterior regulamentação específica.
Nesse caso, à luz da Constituição Federal de 1988, o referido projeto de lei é:
Nesse caso, à luz da Constituição Federal de 1988, o referido projeto de lei é:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, um dos fundamentos da República Federativa é a:
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Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
“Da organização federal – Disposições preliminares Art. 1º - A Nação Brasileira adotou como forma de governo, sob regime representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil.” (CASTRO, Therezinha de. Constituição de 1891. In.: História documental do Brasil. Rio de Janeiro: Record,1968.)
A partir desse fragmento da primeira Constituição republicana brasileira, pode-se concluir, acerca do contexto histórico em que ela foi elaborada, o fato de o/a:
A partir desse fragmento da primeira Constituição republicana brasileira, pode-se concluir, acerca do contexto histórico em que ela foi elaborada, o fato de o/a:
