Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC522438

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

(a)

Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.

(b)

Compete privativamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.

(c)

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

(d)

Somente a União poderá legislar sobre produção e consumo.

(e)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

Concurso: Polícia Científica - SC

Concurso: Polícia Científica - SC
Cargo: Auxiliar Criminalístico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auxiliar Criminalístico

Disciplina: Direito Constitucional

FC522275

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Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

(a)

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços, instalações e ao policiamento ostensivo.

(b)

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

(c)

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais e o exercício das funções de polícia judiciária.

(d)

A polícia ferroviária nacional, órgão permanente, organizado e mantido pelo Poder Executivo e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, estaduais e municipais.

(e)

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária, federal e estadual, e a apuração de infrações penais.

Concurso: Polícia Científica - SC

Concurso: Polícia Científica - SC
Cargo: Auxiliar Criminalístico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auxiliar Criminalístico

Disciplina: Direito Constitucional

FC522274

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

(a)

O estrangeiro não poderá ser extraditado por crime político ou de opinião.

(b)

As parcela de natureza indenizatória percebidas pelo servidor público estão sujeitas aos limites remuneratórios do chefe do poder executivo.

(c)

Sem prejuízo das sanções civis, os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos e a suspensão da função pública, na forma e gradação previstas em lei.

(d)

O racismo é considerado crime imprescritível e inafiançável, estando sujeito o autor do crime, após sentença penal condenatória, à pena de detenção.

(e)

Serão considerados brasileiros natos os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros. Nesse caso, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.

Concurso: IGP-SC

Concurso: IGP-SC
Cargo: Auxiliar - Médico Legal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auxiliar - Médico Legal

Disciplina: Direito Constitucional

FC522110

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

(a)

Os Territórios são unidades administrativas equiparadas a Municípios e integram o Estado com o qual fazem divisa.

(b)

São direitos sociais a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente, o servidor público e o trabalhador avulso.

(c)

A reposição salarial dos servidores públicos dependerá de lei ou de negociação por meio de acordo ou convenção coletiva.

(d)

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

(e)

É assegurada a eleição de um representante dos servidores públicos com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, quando órgão possuir mais de 100 colaboradores.