Questões de Concurso
Filtrar
21.622 Questões de concurso encontradas
Página 24 de 4.325
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O referendo constitui‑se como verdadeiro direito político, devendo ser convocado em qualquer caso em que se deseje emendar a Constituição Federal de 1988.
mostrar texto associado
Ocorre o efeito repristinatório tácito em caso de declaração de inconstitucionalidade de lei que revogara lei anterior.
mostrar texto associado
A repristinação só é admitida se for expressa.
mostrar texto associado
A matéria poderia ser apresentada pelo chefe do Executivo como medida provisória, desde que demonstradas relevância e urgência.
mostrar texto associado
O vício formal é insanável e pode ser reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
