Questões de Concurso

Julgue o item que se segue.

É correto afirmar que o Brasil adota um sistema federativo, no qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira, delimitadas pela Constituição.

Julgue o item que se segue.

Um concurso público é aberto para preencher vagas em um órgão que presta atendimento social a pessoas idosas em um bairro com maioria da população de religião declarada no Censo do IBGE como evangélica pentecostal. De acordo com o princípio da igualdade, todos os candidatos devem ser tratados de forma igualitária durante o processo seletivo, sem discriminação com base em raça, gênero, religião ou qualquer outra característica protegida por lei.

Julgue o item que se segue.

A soberania é um princípio fundamental do Direito Constitucional que confere ao Poder Judiciário a supremacia sobre os demais poderes do Estado, possibilitando a interferência direta na elaboração e execução das leis, garantindo assim a justiça plena em todas as esferas do poder.

Julgue o item que se segue.

Um indivíduo pode renunciar aos seus direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, mediante manifestação expressa e voluntária, sem que haja necessidade de fundamentação ou justificativa, uma vez que a renúncia a tais direitos é um ato de livre disposição da vontade do indivíduo.