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Disciplina:
Direito Constitucional
A mutação constitucional consiste na alteração do sentido e do alcance de normas constitucionais sem a modificação formal do texto, por via interpretativa, jurisprudencial ou de práticas institucionais consolidadas.
A respeito da mutação constitucional, assinale a afirmativa correta.
A respeito da mutação constitucional, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao funcionamento do Poder Legislativo, as comissões parlamentares exercem um papel relevante na análise e deliberação das matérias submetidas à Casa Legislativa, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Considerando o regime constitucional das comissões parlamentares, assinale a afirmativa correta.
Considerando o regime constitucional das comissões parlamentares, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito do processo legislativo federal, determinado projeto de lei ordinária, de iniciativa parlamentar, foi regularmente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo, em seguida, encaminhado ao Presidente da República. Este, dentro do prazo constitucional, decidiu vetar parcialmente o projeto, sob fundamento de inconstitucionalidade.
Sobre o caso narrado, considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso narrado, considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa de um Estado da República de Valdória aprovou uma lei estadual que criou benefícios tributários sem a observância das normas gerais estabelecidas em lei complementar nacional.
Diante da edição da norma, questionou-se a constitucionalidade da lei em face da Constituição da República, por possível violação à repartição de competências legislativas.
Considerando o controle concentrado de constitucionalidade, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.868/1999, assinale a afirmativa correta.
Diante da edição da norma, questionou-se a constitucionalidade da lei em face da Constituição da República, por possível violação à repartição de competências legislativas.
Considerando o controle concentrado de constitucionalidade, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.868/1999, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Câmara Municipal de Montávia, o Presidente da Casa indeferiu requerimento regularmente apresentado por vereadores, sob o fundamento genérico de conveniência administrativa, impedindo o exercício de prerrogativa prevista no Regimento Interno e na Constituição local. O ato foi praticado sem a instauração de procedimento prévio e sem a possibilidade de contraditório.
À luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 12.016/2009, assinale a afirmativa correta.
À luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 12.016/2009, assinale a afirmativa correta.
