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São constitucionalmente gratuitas as ações de mandado de segurança e habeas data.
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Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição aplicam‑se somente aos brasileiros, tanto natos, quanto naturalizados.
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A concepção sociológica da Constituição conceitua-a como a soma dos fatores reais de poder que regem o país em um dado contexto histórico.
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A cidadania e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
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As normas constitucionais de eficácia contida dependem da edição de lei posterior para produzir a totalidade de seus efeitos.
