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Concurso:
Prefeitura de São Mateus do Sul - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que prevê a Constituição Federal sobre o Controle de Constitucionalidade a nível federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de São Mateus do Sul - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a doutrina moderna, há pelo menos quatro espécies de poder constituinte: poder constituinte originário; poder constituinte derivado; poder constituinte difuso; poder constituinte supranacional. Acerca das características do poder constituinte originário e do poder constituinte derivado, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CAU - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos.
O rol de direitos e garantias fundamentais catalogados no Art.5.º da Constituição Federal de 1988 deve ser interpretado restritivamente, por ser exaustivo.
Concurso:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Eduardo ocupa, há 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, um terreno de 200 m² pertencente ao Município, usando-o como moradia de sua família. Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Eduardo:
Concurso:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Mariana deseja acessar e corrigir suas informações pessoais mantidas em um banco de dados público e questiona-se se precisará pagar custas processuais. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a ação de habeas data.
