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Após a imprensa nacional repercutir que a organização criminosa
XYZ estaria infiltrada em órgãos públicos do Estado Alfa,
Deputados Federais vinculados ao referido ente federativo
pretendem colher assinaturas para deflagrar uma CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito).
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a CPI poderá ser criada, na Câmara dos Deputados, mediante requerimento de
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a CPI poderá ser criada, na Câmara dos Deputados, mediante requerimento de
No curso de ação penal, que tramita junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Procurador-Geral da República, Chefe do Ministério Público da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é parte, em razão de hipótese de grave violação de direitos humanos, suscitou incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Nesse caso, considerando as disposições da Constituição Federal, o incidente de deslocamento de competência será apreciado pelo
O preâmbulo da Constituição Federal estabelece que: “nós,
representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia
Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,
destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais,
a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade
fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia
social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a
solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção
de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do
Brasil”.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a
Concurso:
UFLA
Disciplina:
Direito Constitucional
A educação é direito social, assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre as disposições constitucionais relacionadas à educação no Brasil, assinale a alternativa
CORRETA:
Concurso:
UFLA
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a organização de educação nacional, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei n. 9.394, de 1996), assinale a alternativa correspondente a uma das atribuições da União:
