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Concurso:
Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição traz uma série de direitos e garantias fundamentais que devem
Concurso:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise os itens abaixo:
I. Conceder licença para publicidade em geral.
II. Fomentar atividades econômicas, com prioridade para os pequenos empreendimentos, incluída a atividade artesanal.
III. Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico na área do Município.
Quais desses itens são competências privativas do Município de Paraíso do Norte?
I. Conceder licença para publicidade em geral.
II. Fomentar atividades econômicas, com prioridade para os pequenos empreendimentos, incluída a atividade artesanal.
III. Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico na área do Município.
Quais desses itens são competências privativas do Município de Paraíso do Norte?
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos bens imóveis do estado do Piauí, assinale a opção correta conforme a Constituição do Estado do Piauí.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que determinada lei estadual fixe limite de tempo de espera para o atendimento de consumidores em operadoras de telefonia fixa e móvel, bem como preveja a cominação de sanções progressivas na hipótese de descumprimento do limite fixado. Nesse caso, a referida lei estadual é, segundo o entendimento do STF,
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF, dispositivo de constituição estadual que proíba a prestação de serviços de arrecadação e movimentação de recursos financeiros por instituições financeiras privadas constituídas no Brasil, mas sob controle estrangeiro,
