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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF, nos estados e no Distrito
Federal, a criação de órgão jurídico vinculado ao Poder
Legislativo
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o mandado de
injunção é cabível para
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do STF, a Constituição Federal de
1988 confere às comissões parlamentares de inquérito poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais, entre os quais
destaca-se a possibilidade de determinar, em relação aos
investigados, a
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos
temporais da declaração de inconstitucionalidade
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor
embargos de declaração em sede de ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) é atribuída
