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Concurso:
Prefeitura de Andradas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais de todos os cidadãos são denominados direitos sociais. Eles objetivam garantir a igualdade, a dignidade e a qualidade de vida da população; e podem ser cobrados do Estado. Os direitos sociais são violados quando os cidadãos não têm acesso a bens e serviços essenciais. São exemplos de violação de direitos sociais:
Concurso:
Câmara de Anápolis
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito. São fundamentos previstos no dispositivo constitucional:
Concurso:
Câmara de Morrinhos - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
É um direito fundamental, nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988,
Concurso:
Prefeitura de São Francisco - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o art.30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros:
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Paraibuna - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposições da Constituição Federal sobre o Poder Legislativo, NÃO se pode afirmar que:
