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Concurso:
Câmara de Viana - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Preencha corretamente esta lacuna: A Constituição _____________ é aquela cuja dificuldade para modificação é igual à existente para a modificação das leis infraconstitucionais, não havendo hierarquia entre as normas.
Concurso:
Câmara de Viana - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:
I. A proteção à maternidade, especialmente à gestante. II. A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. III. O auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda, exceto se o preso tiver praticado crime considerado hediondo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A proteção à maternidade, especialmente à gestante. II. A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. III. O auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda, exceto se o preso tiver praticado crime considerado hediondo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Concurso:
Câmara de Viana - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
É da competência do Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
Câmara de Viana - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No direito brasileiro, a competência para legislar sobre previdência social é:
Concurso:
Câmara de Viana - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:
