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A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, em regra, permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os seguintes direitos:


1. Livre expressão (art. 4°).

2. Votar e ser votado (art. 5°).

3. Vida e saúde (arts. 7° a 14).

4. Liberdade, respeito e dignidade (arts. 15 a 18).

5. Convivência familiar e comunitária (arts. 19 a 52).

6. Educação, cultura, esporte e lazer (arts. 53 a 59).

7. Profissionalização e proteção no trabalho (arts. 60 a 69).


Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Leia as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado.

II. A Estratégia Saúde da Família busca embaraçar os processos de trabalho dos profissionais da atenção básica.

III. O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo fármaco (princípio ativo), na mesma dose e forma farmacêutica. É administrado pela mesma via, com a mesma indicação terapêutica e a mesma segurança que o do medicamento de referência no país.


Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 44 da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo no Brasil é exercido pelo(a):

De acordo com a Constituição Federal Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de: