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Assinale a alternativa que NÃO prevê um direito social previsto pelo art. 7º da Constituição Federal.
Considerando as disposições da Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.


Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, a ordem econômica tem por finalidade assegurar a todos os cidadãos existência digna, conforme os preceitos da justiça social, com fundamento no(a):
Em um concurso público estadual no Rio Grande do Sul, um candidato questionou se poderia haver nomeação direta para cargo efetivo sem aprovação em concurso, alegando que o Governador teria essa prerrogativa. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que: