2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, observando alguns preceitos. Sobre estes, é INCORRETO afirmar que:
Fundamentada na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, o Brasil é uma democracia formada pela união dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tendo como fundamento a:

endo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:


I. Câmara dos Deputados.

II. Presidência da República.

III. Senado Federal.


Está CORRETO o que se afirma:

Em relação à elaboração e à execução do orçamento público, nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
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