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Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão arrolados no Artigo 1º da Constituição Federal; são os pilares do nosso ordenamento jurídico. Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio constitucional do pluralismo político.
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De acordo com a Constituição Federal, ninguém será privado da __________ ou de seus __________ sem o devido processo legal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

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Com base nas disposições constitucionais acerca do ensino fundamental e da organização curricular no Brasil, assinale a alternativa correta.
Com relação ao direito à educação prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A respeito das finanças públicas e dos orçamentos no Direito Constitucional, assinale a alternativa correta.