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Concurso:
Câmara de Araripina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A soberania é um princípio fundamental do Direito Constitucional que confere ao Poder Judiciário a supremacia sobre os demais poderes do Estado, possibilitando a interferência direta na elaboração e execução das leis, garantindo assim a justiça plena em todas as esferas do poder.
Concurso:
Câmara de Araripina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Um indivíduo pode renunciar aos seus direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, mediante manifestação expressa e voluntária, sem que haja necessidade de fundamentação ou justificativa, uma vez que a renúncia a tais direitos é um ato de livre disposição da vontade do indivíduo.
Concurso:
Câmara de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, e observado em qualquer caso o disposto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal:
Concurso:
Câmara de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O concurso público destina-se a garantir a observância dos princípios constitucionais, e a selecionar os candidatos mais aptos ao ingresso no serviço público, processado em todas as suas fases, em estrita conformidade com o seguinte princípio, além de outros:
Concurso:
Câmara de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Os direitos e garantias fundamentais são assegurados pela Constituição Federal e juridicamente institucionalizados. Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, podemos citar:
