Questões de Concurso

Suponha que o Congresso Nacional aprove lei contendo dispositivo que estabelece prazo máximo para a regulamentação da referida lei pelo Poder Executivo, visando dar-lhe aplicação.

É correto afirmar, nessa situação, que:

Uma das peculiaridades dos municípios brasileiros em comparação às regras constitucionais aplicáveis à União e aos estados consiste no fato de que

Arranjos Produtivos Locais (APLs) são grupos de empresas, produtores e instituições que atuam em conjunto em um mesmo território. Eles compartilham produtos semelhantes, cadeias produtivas, insumos, tecnologias e informações de mercado.

Nesse contexto, iniciativas eventualmente implementadas pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de promover o desenvolvimento de tais arranjos encontram justificativa em qual dos seguintes princípios ou objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, assegura a organização partidária e a participação política da população por meio do voto, com eleições periódicas para a escolha de vários cargos políticos.
Sobre os processos políticos e eleitorais, assegurados pela atual Constituição Brasileira, leia e analise as proposições a seguir:

I- Sistema presidencialista de governo, com eleição direta para Presidente, em dois turnos, se algum candidato não obtiver mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
II- Direito ao voto para analfabetos e para pessoas entre 16 e 18 anos de idade, sendo facultativo para estas pessoas e para idosos com mais de 70 anos.
III- Eleições indiretas para Deputados Federais e Senadores da República, com mandatos eletivos de duração de quatro anos para os dois cargos.
IV- Liberdade de organização partidária com proibição de coligações de partidos políticos em eleições para Governadores e Prefeitos.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, assegura a organização partidária e a participação política da população por meio do voto, com eleições periódicas para a escolha de vários cargos políticos.

Sobre os processos políticos e eleitorais, assegurados pela atual Constituição Brasileira, leia e analise as proposições a seguir:

I- Sistema presidencialista de governo, com eleição direta para Presidente, em dois turnos, se algum candidato não obtiver mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
II- Direito ao voto para analfabetos e para pessoas entre 16 e 18 anos de idade, sendo facultativo para estas pessoas e para idosos com mais de 70 anos.
III- Eleições indiretas para Deputados Federais e Senadores da República, com mandatos eletivos de duração de quatro anos para os dois cargos.
IV- Liberdade de organização partidária com proibição de coligações de partidos políticos em eleições para Governadores e Prefeitos.

É CORRETO o que se afirma apenas em: