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Concurso:
Prefeitura de Cariacica - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que invalidada por sentença
judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será,
alternativamente:
I. Aproveitado em outro cargo.
II. Reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
III. Posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Das possibilidades de ações, está(ão) CORRETA(S):
I. Aproveitado em outro cargo.
II. Reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
III. Posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Das possibilidades de ações, está(ão) CORRETA(S):
Concurso:
Prefeitura de São Vicente - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante o turno noturno, a guarnição da Guarda
Municipal é acionada por moradores para conter a
depredação de uma praça pública por um grupo de
jovens. Ao se dirigirem ao local, os agentes realizam
abordagem e preservam o espaço até a chegada da
Polícia Militar. De acordo com o texto constitucional
vigente, especificamente o Artigo 144 da
Constituição Federal, assinale a alternativa que
melhor representa a natureza da atuação da Guarda
Municipal no contexto apresentado.
Concurso:
Prefeitura de São Vicente - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em um país que adota regime democrático, o
exercício dos direitos políticos deve assegurar tanto
a possibilidade de representação quanto a igualdade
de participação. Esses princípios são fundamentais
para garantir que o Poder Público derive da
legitimidade conferida pelo povo, por meio de
mecanismos de escolha autônoma. Considerando
esse aspecto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CRC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Título III – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da Administração Pública, julgue o item seguinte.
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários.
Concurso:
CRC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Título III – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da Administração Pública, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 exige que a Administração Pública realize avaliação periódica de desempenho de seus servidores estáveis, como condição para manutenção no cargo.
