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Diante do aumento expressivo da violência urbana em dois estados vizinhos da federação, decorrente da atuação coordenada e insurgente de organizações criminosas contra as forças de segurança pública, instaurou-se um quadro de profunda instabilidade institucional, acompanhado de sérias ameaças à ordem e à tranquilidade social.
Em razão desse contexto, os assessores diretos do Presidente da República passaram a considerar a adoção de um dos instrumentos de defesa do Estado e das instituições democráticas.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Em razão desse contexto, os assessores diretos do Presidente da República passaram a considerar a adoção de um dos instrumentos de defesa do Estado e das instituições democráticas.
Na situação descrita, é correto afirmar que
No tocante às finanças públicas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser estruturada de modo a possibilitar a análise, de um lado, das origens das receitas públicas no conjunto dos contribuintes e, de outro, dos destinatários desses recursos, à luz das políticas públicas implementadas.
Para garantir que a atuação governamental seja executada em conformidade com a autorização conferida pelo Poder Legislativo, a Constituição estabelece que
Para garantir que a atuação governamental seja executada em conformidade com a autorização conferida pelo Poder Legislativo, a Constituição estabelece que
Dado que determinada matéria se encontra submetida à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, Melissa, deputada estadual que planejava apresentar um projeto de lei acerca desse tema, reconheceu, de forma adequada, que
Ao apresentar seu voto em um processo de controle concentrado de constitucionalidade, determinado julgador registrou que a legitimidade inerente ao poder constituinte não se estende aos intérpretes da Constituição, os quais exercem atividade meramente cognitiva, e não inovadora.
Tal entendimento, segundo pontuou, constitui elemento indispensável para a manutenção da segurança jurídica e da estabilidade das relações sociais
Tal entendimento, segundo pontuou, constitui elemento indispensável para a manutenção da segurança jurídica e da estabilidade das relações sociais
Melissa, discente do curso de Direito, interessada em aprofundar sua compreensão acerca das normas e princípios consagrados no texto constitucional, passou a examiná-los minuciosamente, deparando-se com o tema relativo aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Nessa conjuntura, à luz das disposições da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
