2. Questões de Concurso

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Sobre o direito fundamental de nacionalidade, analise as situações abaixo:



I.João nasceu em Portugal, filho de pais brasileiros, que estavam residindo no exterior a serviço da República Federativa do Brasil.


II.Luiza nasceu no Brasil, filha de pais estrangeiros.


III. Mateus nasceu no Brasil, filho de pais estrangeiros a serviço do seu país. IV.Marta nasceu no exterior, filha de pais brasileiros, não tendo sido registrada em repartição brasileira competente.



De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Diante do contexto histórico em que a Constituição Federal foi promulgada, o legislador constituinte teve a preocupação de assegurar direitos e garantias fundamentais que garantisse, ao menos de forma básica, uma existência digna para todos os indivíduos, tais como: o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Nesse contexto, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.
A intervenção é uma medida excepcional no sistema jurídico brasileiro, com previsão constitucional, que permite que um ente federativo interfira temporariamente na autonomia de outro. Sobre a intervenção, com base nas disposições previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A divisão dos poderes é uma forma de evitar o abuso de poder e a tirania, garantindo o equilíbrio do Estado. Assinale a alternativa correspondente ao poder que cria, altera e revoga leis, fiscaliza o Executivo e aprova orçamentos.
A intervenção é uma medida excepcional no sistema jurídico brasileiro, com previsão constitucional, que permite que um ente federativo interfira temporariamente na autonomia de outro. Sobre a intervenção, com base nas disposições previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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