Questões de Concurso

Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)

Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)
Cargo: Historiador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Historiador

Disciplina: Direito Constitucional

FC520871

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção que apresenta corretamente uma medida garantida pela Constituição de 1946.

(a)

Aboliu a prestação de fianças em casos de crimes comuns.

(b)

Extinguiu a pena de morte em tempos de paz.

(c)

Autorizou prisões sem flagrante delito ou ordem judicial.

(d)

Suprimiu o direito ao habeas corpus em crimes políticos.

(e)

Criou tribunais de exceção para julgar autoridades públicas.

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Concurso: Prefeitura de Capanema - PA

Concurso: Prefeitura de Capanema - PA
Cargo: Fiscal de Receitas Municipais
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FADESP

Cargo:

Fiscal de Receitas Municipais

Disciplina: Direito Constitucional

FC520673

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Determinado gestor público ficou responsável pela elaboração de um edital para um cargo público do órgão do qual fazia parte. Na elaboração do referido edital, o gestor adicionou algumas exigências ao cargo para beneficiar um amigo (caso hipotético). Ao realizar esse ato, o gestor público estaria ferindo o princípio previsto na Constituição Federal denominado

(a)

legalidade.

(b)

cidadania.

(c)

impessoalidade.

(d)

nepotismo.

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Concurso: Prefeitura de Formiga - MG

Concurso: Prefeitura de Formiga - MG
Cargo: Professor - Ciências
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Professor - Ciências

Disciplina: Direito Constitucional

FC520383

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A Constituição Federal estabelece expressamente que o Plano Nacional de Educação:

(a)

Tem por objetivo a promoção humanística e religiosa do País.

(b)

Tem duração decenal e o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação.

(c)

Desenvolve-se por meio de ações integradas dos órgãos públicos do Governo Federal.

(d)

Desenvolve-se em ações para erradicação da pobreza, das desigualdades e do analfabetismo.

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Agente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC520286

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta com base no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.

(a)

Todos os brasileiros natos são iguais perante a lei e têm assegurados os direitos à liberdade, à segurança e à propriedade.

(b)

A Constituição Federal admite, em certos casos, tratamento desigual entre homens e mulheres, permitindo distinções de direitos quando estas forem estabelecidas por lei ordinária.

(c)

Qualquer pessoa tem o direito de dirigir petições aos Poderes Públicos, para defesa de direitos ou para denunciar ilegalidade ou abuso de poder, sem a exigência de pagamento de taxas.

(d)

O exercício dos direitos e garantias fundamentais ao que fosse estabelecido em normas infraconstitucionais permite que leis ordinárias os aumentem ou reduzam sem limitações constitucionais.

(e)

Todos os brasileiros natos são iguais perante a lei, sendo assegurada a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

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Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Analista de Gestão Administrativa
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista de Gestão Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC520044

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta em relação aos artigos 37 a 41 da Constituição Federal.

(a)

A Constituição Federal assegura estabilidade automática ao servidor público após dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho.

(b)

A investidura em cargo público depende exclusivamente de concurso público, sendo vedadas contratações temporárias em qualquer hipótese.

(c)

A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida sempre que houver compatibilidade de horários, sem necessidade de previsão constitucional expressa.

(d)

A perda do cargo do servidor público estável pode ocorrer, entre outras hipóteses constitucionais, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(e)

O teto remuneratório constitucional não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, ainda que dependentes do ente federado.

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