Questões de Concurso

Uma empresa do ramo jornalístico pretende ingressar com medida judicial visando obter, junto à Secretaria Municipal de Cultura acesso aos procedimentos licitatórios relacionados à organização do São João do Município de Caruaru. O fornecimento dessas informações foi recusado de maneira arbitrária pelo órgão público.

Dentre os remédios constitucionais previstos na ordem jurídica atual, o instrumento adequado à hipótese apresentada é

Sobre política criminal, polícia e políticas públicas de prevenção de delitos, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) A política criminal tem como único objetivo fornecer ao legislador dados para que este possa tomar boas decisões no tocante à conveniência de criminalizar ou não determinadas condutas.
( ) A estratégia de policiamento para prevenir delitos integra o âmbito da política criminal, com a mesma ênfase da política judiciária e da política penitenciária.
( ) As funções de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são atribuídas às Polícias, conforme dispõe a Constituição Federal no seu art.144.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Matheus, empresário de sucesso, pessoa saudável financeiramente, foi preso erroneamente, em razão da existência de mandado de prisão preventiva em aberto em detrimento de um homônimo. Registre-se que o acautelamento equivocado ocorreu, ainda, em razão de informações incorretas relacionadas ao agente e que constam de cadastros públicos. Desta forma, após ser colocado em liberdade, Matheus resolveu proceder à retificação dos seus dados pessoais incorretos, para que o evento supracitado não volte a ocorrer. Registre-se que o indivíduo pretende realizar a retificação por meio de uma ação constitucional, dispensando-se a utilização de processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus poderá impetrar um(a)

A Constituição Federal, em seu artigo 144, expressamente incluiu as polícias civis entre os órgãos de segurança pública. Além disso, no parágrafo 4º do mesmo artigo, estabeleceu que “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.

Diante disso, considerando as atribuições constitucionais e legais da polícia civil e de seus delegados de polícia, assinale a opção correta.

João é brasileiro nato, mas entusiasta da cultura equatoriana. Em determinada fase de sua vida, decidiu que iria tentar viver no Equador, obtendo a respectiva nacionalidade. Decidiu, ainda, que iria se desprender do seu passado antes de iniciar a sua aventura, renunciando à única nacionalidade que possuía, a brasileira, o que, ao seu ver, facilitaria a obtenção da nacionalidade equatoriana.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que