2. Questões de Concurso

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Em relação ao processo legislativo, a proposição apresentada como acessória de outra proposição é chamada de:
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A Constituição confere a iniciativa da legislação sobre certas matérias, privativamente, a determinados órgãos. A essa espécie de iniciativa dá-se o nome de:
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O veto pode ser classificado de diversas formas. Sobre a classificação do veto em relação à extensão, analisar os itens abaixo:



I. Relativo.


II. Total.


III. Parcial.



Estão CORRETOS:

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A sistematização estrutural de uma proposta legislativa pode se dar de diferentes formas, dada a liberdade conferida ao legislador. No entanto, é uma recomendação básica que matérias que guardem afinidade objetiva devem ser tratadas:
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Adota-se, no Brasil, uma federação de três níveis. Nesse sentido, sobre as capacidades dos Municípios, analisar os itens abaixo:



I. Soberania.


II. Autogoverno.


III. Autoadministração.


IV. Auto-organização.



Estão CORRETOS:

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