2. Questões de Concurso

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O processo legislativo refere-se ao conjunto de ações que abrange a criação, debate, votação e aprovação de normas jurídicas no âmbito do Poder Legislativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que indique o que é elaborado pelo processo legislativo.
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Segundo o art.1 da CF/88, assinale a alternativa CORRETA quanto à forma de governo e à organização do Estado brasileiro, segundo a Constituição Federal.
Segundo o Art.44 da CF/88, o Congresso Nacional é composto:
Segundo o disposto no Art.4º da Constituição Federal, rege-se o Brasil, nas suas relações internacionais, pelo princípio:
O Art.5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade de diversos direitos fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
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