Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Castanhal - PA

Concurso: Prefeitura de Castanhal - PA
Cargo: Professor - História
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CETAP

Cargo:

Professor - História

Disciplina: Direito Constitucional

FC479840

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre a "prestação do serviço extraordinário", marque a única alternativa em dissonância com a legislação pertinente.

(a)

A gratificação por serviço extraordinário não poderá exceder a um terço (1/3) do vencimento.

(b)

A prestação do serviço extraordinário dependerá de expressa autorização de autoridade competente e, independente de necessidade de serviço.

(c)

Não poderá receber gratificação por serviço extraordinário o servidor que exercer cargo em comissão ou função gratificada.

(d)

A gratificação por serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado na mesma razão percebida pelo servidor no período normal, acrescida do percentual previsto na Constituição Federal.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

FC479573

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o artigo 8° da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:

(a)

é obrigatória autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

(b)

a criação de organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica se aperfeiçoará com o registro do respectivo ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

(c)

é obrigatória a filiação ao sindicato da respectiva categoria.

(d)

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

(e)

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

FC479524

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o que disciplina a Constituição Federal, a questão da Ordem Social tem como base e objetivo, respectivamente,

(a)

a defesa do consumidor e a preservação do meio ambiente.

(b)

a defesa da propriedade privada e a preservação de um meio ambiente sadio.

(c)

a propriedade privada e a defesa do consumidor.

(d)

o primado do trabalho e o bem-estar e a justiça sociais.

(e)

o primado do trabalho e a defesa do consumidor.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

FC479523

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É correto afirmar que a política de desenvolvimento urbano envolve

(a)

a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

(b)

a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é obrigatório para cidades com, no mínimo, quarenta mil habitantes.

(c)

a faculdade do Poder Público Municipal de impor exigências ao proprietário de solo urbano não edificado e depende de aprovação por meio de lei estadual.

(d)

a desapropriação de imóveis urbanos, que é feita com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.

(e)

a cobrança do IPTU progressiva e gradual, subindo ao longo do tempo, e podendo gerar confisco.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

FC479521

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

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A pauta jurídica mais importante dos Estados constitucionais, que elegem a democracia como corolário fundamental da vida em sociedade, levou o Supremo Tribunal Federal a editar Súmula Vinculante n° 13 que proibiu as práticas nepotistas para a Administração Pública, em decorrência da obrigatoriedade de se observar os princípios constitucionais da

(a)

legalidade e da publicidade administrativa.