Questões de Concurso

habeas data é o remédio constitucional cabível para assegurar o conhecimento de informações de terceiros constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

mandado de segurança é o remédio constitucional cabível para proteger expectativa de direito quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

e admissível a impetração de mandado de segurança. quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

o habeas data não é o remédio constitucional cabível para a mera retificação de dados

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos em defesa dos interesses de seus membros.

Construção de uma sociedade livre, justa e solidária

Concessão de asilo político.

Soberania

Dignidade da pessoa humana.

Erradicação da pobreza.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência exclusiva de instituições públicas de ensino, sendo vedada a criação de instituições privadas de ensino;

valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal;

O direito subjetivo a meios que possam protegê-lo de maus tratos e falta de zelo por sua segurança.

Acesso a meios culturais, como espetáculos e programações de rádio e TV de acordo com sua faixa etária.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.

Acesso a ensino gratuito e de qualidade nas redes municipais e estaduais de ensino.