Questões de Concurso

Com base na Constituição Federal, a respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, em sua redação atualizada, acerca dos direitos políticos, analise as afirmativas.

I. Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.
II. É vedada a cassação dos direitos políticos do condenado por sentença criminal transitada em julgado.
III. Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos, nos termos da lei.
IV. Aquele que invocar convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei está sujeito à suspensão dos seus direitos políticos.

Estão corretas as afirmativas

Em análise às hipóteses de emenda à Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme a Constituição Federal. Com base nisso, analisar a sentença.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos (1ª parte). É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei (2ª parte).

A sentença está:

Em relação ao Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal, analisar os itens.

I. Compõe-se de onze Ministros.

II. Seus Ministros são escolhidos dentre os cidadãos com mais de 20 anos e menos de 35 anos.

III. Os Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Está CORRETO o que se afirma: