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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere à propaganda partidária ou eleitoral, no período eleitoral, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Havendo concurso entre infração penal eleitoral e crime sujeito à competência da Justiça Federal, e lícito afirmar que:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere as seguintes proposições:
I. A arguição de inelegibilidade de candidatos a Senador e Deputado Federal deve ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral.
II. A lei não prevê legitimidade ao Ministério Público para a propositura de ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura.
III. A representação à Justiça Eleitoral, com pedido de abertura de investigação judicial para apurar abuso do poder econômico ou político, em benefício de candidato ou partido político (artigo 22 da Lei das Inelegibilidades), se julgada procedente após a eleição, pode conduzir à cassação do diploma do candidato eleito diretamente beneficiado.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A arguição de inelegibilidade de candidatos a Senador e Deputado Federal deve ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral.
II. A lei não prevê legitimidade ao Ministério Público para a propositura de ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura.
III. A representação à Justiça Eleitoral, com pedido de abertura de investigação judicial para apurar abuso do poder econômico ou político, em benefício de candidato ou partido político (artigo 22 da Lei das Inelegibilidades), se julgada procedente após a eleição, pode conduzir à cassação do diploma do candidato eleito diretamente beneficiado.
Está CORRETO o que se afirma em
