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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os que tiverem idade superior a 18 anos.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Aplica-se aos crimes eleitorais a disciplina da Lei n.º 9.099/1995, quando cabível.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
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É requisito de elegibilidade o domicílio eleitoral no local da eleição por no mínimo dois anos.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art.299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo.
Trata-se de crime formal que independe de consumação.
Trata-se de crime formal que independe de consumação.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem.
No caso de crime eleitoral, havendo competência para julgamento do delito por parte da Justiça Eleitoral, haverá também competência desta para executar a decisão condenatória, ainda que o condenado seja recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.
