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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Para conter o uso da máquina pública nas eleições, a legislação eleitoral institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não. Condutas vedadas são aquelas que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Conforme a Lei n.º 9.504/1997, constitui conduta vedada
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A legislação eleitoral brasileira permite a propaganda eleitoral a partir de determinada data e proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Conforme tais normas, constitui propaganda antecipada, ainda que não exista pedido formal de voto,
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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É permitida a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do município, por iniciativa do prefeito, desde que o percentual não ultrapasse o da inflação do ano da eleição.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Pode o prefeito convocar cadeia de rádio e televisão para anúncio de seu posicionamento político quanto à eleição, se este for controverso.
