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De acordo com a Lei nº 9.504/1997, em relação ao registro de candidatos, analise as assertivas abaixo:
I. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
II. É vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária.
III. Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de vinte e quatro horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
Quais estão corretas?
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral N° 2.939/2012, pode-se afirmar que
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Configura-se crime eleitoral, previsto com pena de reclusão de 03 (três) a 05 (cinco) anos,
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
São legitimados ativos para propor recurso contra a Diplomação, EXCETO
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Jimmy é americano, naturalizado brasileiro, residente na cidade de Ourinhos, interior do Brasil, onde exerce o mandato de vereador. Contudo, sua naturalização foi cancelada por sentença transitada em julgado.
Nesse caso, pode-se afirmar que Jimmy terá
Nesse caso, pode-se afirmar que Jimmy terá
