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Questões por página:

Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Com relação à arguição de inelegibilidade perante à Justiça Federal e sua disciplina pela Lei Complementar n° 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a mesma ação pelo Ministério Público.

(b)

A arguição de inelegibilidade será feita perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Presidente ou Vice-Presidente da República.

(c)

Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

(d)

Não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos 2 (dois) anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

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Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação às nulidades da votação, com base na Lei Federal n° 4.737/1965 (Código Eleitoral), assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Na aplicação da eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, pronunciando todas as nulidades, ainda que não seja demonstrado prejuízo.

(b)

A declaração de nulidade poderá ser requerida por qualquer interessado e pela parte que lhe deu causa.

(c)

E nula a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.

(d)

É nula a votação quando houver extravio de documento reputado essencial.

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Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Difícil

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Com relação às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Não havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, defere-se o registro do mais idoso.

(b)

Não havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, a preferência será definida através de sorteio.

(c)

A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.

(d)

A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, após reabilitação ou prova de reparação de danos.

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Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 e alterações), assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Serão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

(b)

Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco e os nulos.

(c)

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

(d)

Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

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Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/1990 e alterações), são inelegíveis, para qualquer cargo:

(a)

Os Ministros de Estado, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

(b)

Os inalistáveis e os analfabetos.

(c)

Os chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

(d)

Os Governadores de Estado, do Distrito Federal e de Territórios, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

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