Questões de Concurso
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Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
A posse inicia a contagem do tempo efetivo de serviço.
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
O rol de requisitos para investidura em cargo público é taxativo, não sendo possível estabelecer requisitos específicos para a investidura, ainda que por meio de lei.
Concurso:
Concurso Prefeitura de Morungaba - SP
Disciplina:
Legislação Estadual
A ação do Governo Municipal de Presidente Dutra será norteada especialmente pelos seguintes princípios básicos:
Disciplina:
Legislação Estadual
Observe o artigo abaixo referente à Lei Orgânica do Distrito Federal e assinale a alternativa que corresponde a um de seus princípios.
“Art.221. A Educação, direito de todos, dever do Estado e da família, nos termos da Constituição Federal, fundada nos ideais democráticos de liberdade, igualdade, respeito aos direitos humanos e valorização da vida, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tem por fim a formação integral da pessoa humana, a sua preparação para o exercício consciente da cidadania e a sua qualificação para o trabalho e é ministrada com base nos seguintes princípios…”
“Art.221. A Educação, direito de todos, dever do Estado e da família, nos termos da Constituição Federal, fundada nos ideais democráticos de liberdade, igualdade, respeito aos direitos humanos e valorização da vida, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tem por fim a formação integral da pessoa humana, a sua preparação para o exercício consciente da cidadania e a sua qualificação para o trabalho e é ministrada com base nos seguintes princípios…”
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei Orgânica do Distrito Federal, ao tratar da defesa do consumidor, cabe ao Poder Público: