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Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
Art.65 – Avalie, com base na Lei nº 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, se, nos termos e condições de regulamento, a licença é concedida, entre outros motivos,
I. Para tratamento de saúde. II. Por motivo de doença em pessoa da família. III. Para tratamento de interesse particular. IV. Para serviço militar obrigatório.
Estão corretos os itens
I. Para tratamento de saúde. II. Por motivo de doença em pessoa da família. III. Para tratamento de interesse particular. IV. Para serviço militar obrigatório.
Estão corretos os itens
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha o funcionário sofrido em sua capacidade física ou mental, apurada por junta médica oficial, é denominada
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
Avalie, com base na Constituição do Estado do Amazonas, as seguintes afirmativas a respeito do Poder Legislativo e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, composta de representantes do povo, eleitos para mandato de quatro anos, pelo sistema proporcional, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto, na forma da legislação federal.
( ) O número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de vinte e quatro, será acrescido de tantos quanto forem os Deputados Federais acima de doze.
( ) Os Deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, composta de representantes do povo, eleitos para mandato de quatro anos, pelo sistema proporcional, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto, na forma da legislação federal.
( ) O número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de vinte e quatro, será acrescido de tantos quanto forem os Deputados Federais acima de doze.
( ) Os Deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
As afirmativas são, respectivamente,
A Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM), órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, foi instituída pela Lei Estadual nº 4.526/2017 e teve suas atribuições ampliadas pela Portaria nº 026/2022-GCG/CGE, que aprovou o Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção. Considerando as competências normativas, de coordenação e de integridade da CGE-AM, assinale a alternativa correta.
Samira, recentemente, foi aprovada em concurso público realizado para cargo efetivo do Estado do Amazonas, razão pela qual passou a analisar as normas constantes da Lei nº 1.762/86 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas), com relação à sua posse.
Assinale a alternativa correta acerca do tema.
Assinale a alternativa correta acerca do tema.
