2. Questões de Concurso

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Nos termos do art.29 da Lei Estadual nº 5.810/1994 e alterações, será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado, o servidor:

I. preso em flagrante.
II. pronunciado por crime comum.
III. denunciado por crime administrativo.
IV. condenado por crime inafiançável.

Estão corretos:
Sobre as ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra nos termos do art.40 da Lei Estadual nº 9.341, de 11 de novembro de 2021, e suas alterações, apenas não se pode afirmar.

Segundo a Lei Estadual nº.9.064/2020. e suas alterações, se houver, são princípios da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC/PA), exceto:

O Decreto Estadual nº.2.804, de 6 de dezembro de 2022, e suas alterações, se houver, determina que são obrigações do agente de fiscalização ambiental, exceto:

A pessoa física ou jurídica deverá promover o reflorestamento de áreas alteradas, prioritariamente através de espécies nativas, em número sempre superior a uma única espécie visando a restauração da área, sendo que o bioma original seja utilizado como referência. A respeito do Reflorestamento e da Reposição Florestal previstas na Lei Estadual nº.6.462/2002, e suas alterações, se houver, apenas não correto afirmar:

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