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Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo as disposições previstas da lei que dispõe
sobre as promoções dos militares estaduais, é
CORRETO afirmar que:
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei n.º 13.556, de 29.12.2004, dispõe sobre a
segurança contra incêndios e dá outras providências.
Segundo os termos dessa Lei, assinale a alternativa
CORRETA:
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Analise as sentenças a seguir e determine V para
verdadeiro e F para falso.
(__) O militar tem o direito de afastamento total do serviço de até 10 (dez) dias por motivo de trânsito.
(__) O militar tem o direito de afastamento total do serviço de 08 (oito) dias por motivo de luto, por motivo de falecimento de pais, irmão, cônjuge, companheiro(a), filhos e sogros.
(__) O militar tem o direito de afastamento total do serviço de 30 (trinta) dias por motivo de férias com direito a um terço a mais da remuneração normal, sendo atribuída ao militar estadual para descanso e podendo ser dividida em 02 (dois) períodos iguais.
(__) As licenças poderão ser interrompidas em caso de decretação de estado ou situação de emergência ou calamidade pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
(__) O militar tem o direito de afastamento total do serviço de até 10 (dez) dias por motivo de trânsito.
(__) O militar tem o direito de afastamento total do serviço de 08 (oito) dias por motivo de luto, por motivo de falecimento de pais, irmão, cônjuge, companheiro(a), filhos e sogros.
(__) O militar tem o direito de afastamento total do serviço de 30 (trinta) dias por motivo de férias com direito a um terço a mais da remuneração normal, sendo atribuída ao militar estadual para descanso e podendo ser dividida em 02 (dois) períodos iguais.
(__) As licenças poderão ser interrompidas em caso de decretação de estado ou situação de emergência ou calamidade pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
No tocante ao Estatuto dos Militares Estaduais do
Ceará que descreve a situação, direitos, prerrogativas,
deveres e obrigações dos militares estaduais,
determine V para verdadeiro e F para falso.
(__) Os militares estaduais somente poderão estar em uma das seguintes situações: na ativa ou na inatividade.
(__) Os militares estaduais da reserva remunerada poderão ser convocados obrigatoriamente para o serviço ativo, em caráter extraordinário e transitório, por ato do governador do estado.
(__) A hierarquia e a disciplina são a base institucional das corporações militares do estado, nas quais a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico do militar estadual.
(__) A antiguidade entre os militares do estado, em igualdade de posto ou graduação será definida, sucessivamente, pelas seguintes condições: data da última promoção, prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores, classificação no curso de formação ou habilitação, data da nomeação ou admissão e maior idade.
(__) A estabilidade para o oficial ocorre desde a investidura do cargo e para as praças, quando completar mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
(__) Os militares estaduais somente poderão estar em uma das seguintes situações: na ativa ou na inatividade.
(__) Os militares estaduais da reserva remunerada poderão ser convocados obrigatoriamente para o serviço ativo, em caráter extraordinário e transitório, por ato do governador do estado.
(__) A hierarquia e a disciplina são a base institucional das corporações militares do estado, nas quais a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico do militar estadual.
(__) A antiguidade entre os militares do estado, em igualdade de posto ou graduação será definida, sucessivamente, pelas seguintes condições: data da última promoção, prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores, classificação no curso de formação ou habilitação, data da nomeação ou admissão e maior idade.
(__) A estabilidade para o oficial ocorre desde a investidura do cargo e para as praças, quando completar mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo o caput do art. 71 do Código Disciplinar
Militar do Estado do Ceará, as espécies de processo
regulares aplicadas aos militares estaduais são:
