Questões de Concurso

Considerando o disposto na Lei nº 13.258/2024, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Estado da Paraíba, analise as afirmativas a seguir sobre a jornada de trabalho dos professores, cujos cargos integram a Carreira dos Profissionais da Educação, e assinale a alternativa correta.

Após sofrer um acidente vascular cerebral que comprometeu parcialmente sua mobilidade, o servidor público estadual Elias, ocupante de cargo efetivo, foi submetido à inspeção médica oficial. A junta médica concluiu que, embora não estivesse incapacitado para o trabalho, Elias não poderia mais desempenhar plenamente as funções típicas do cargo que ocupa. Considerando essa situação e as disposições da Lei Complementar nº 58/2003 do Estado da Paraíba, assinale a alternativa correta quanto às regras legais relativas ao instituto da readaptação.

De acordo com as disposições da Lei nº 7.419/2003, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Paraíba, no que se refere à nomeação para cargos de provimento efetivo nas carreiras dos profissionais da educação, assinale a alternativa correta.

Considere as afirmações abaixo.

I - Dentre as áreas de competência da Secretaria da Saúde, incluem-se o controle e a prevenção das zoonoses e a fiscalização das ações de vigilância sanitária animal e vegetal.

II - O Conselho Estadual de Saúde é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.

III- A Comissão Intergestores Bipartite é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.

IV - O Fundo Estadual de Saúde é vinculado à Secretaria da Saúde.

Quais estão de acordo com o Decreto Estadual/RS n° 55.718, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Saúde?

Considere as afirmações a seguir.

I - A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-lós por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

II - O direito de a Administração invalidar os atos administrativos nulos ou anuláveis de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 10 (dez) anos, contados da data em que foram praticados.

III- Das decisões administrativas cabe recurso, dirigido ao Governador do Estado e sempre acompanhado de caução legal.

IV - O recurso interposto perante órgão incompetente não será conhecido, independentemente da causa, e deverá ser imediatamente arquivado.

Quais estão de acordo com a Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul?