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Concurso:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Disciplina:
Direito Ambiental
Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:
I - Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.
II - Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.
III - Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas e educacionais.
IV - Pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Direito Ambiental
A expansão dos centros de processamento de dados (data centers) no Brasil é impulsionada pela demanda crescente por inteligência artificial generativa e por investimentos de grandes empresas internacionais. O país já possui o maior parque de data centers da América Latina, com cerca de 800 megawatts de capacidade instalada, e projeta triplicar essa capacidade até 2030. Atualmente, apenas 40% dos dados brasileiros são processados em território nacional, sendo o restante tratado no exterior, fora do alcance da legislação brasileira. Especialistas apontam tensões estruturais nesse processo: consumo intensivo de água para resfriamento dos servidores, ausência de mecanismos de participação social nas decisões de instalação e falta de informações públicas sobre os impactos socioambientais dos projetos. Sistemas de resfriamento de circuito fechado reutilizam água para resfriar servidores, mas o uso inicial permanece elevado e alternativas que economizam água tendem a elevar o consumo de energia, pois dependem de refrigeradores mais potentes. Lideranças indígenas próximas a um dos maiores projetos em planejamento manifestaram preocupação com possíveis disputas por recursos hídricos e energéticos com comunidades locais, enquanto o Ministério Público Federal apontou falhas no licenciamento ambiental do empreendimento. Considere as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A concentração do processamento de dados em território nacional é associada ao fortalecimento da soberania digital do país, uma vez que dados processados no exterior ficam fora do alcance da legislação brasileira.
(__)Sistemas de resfriamento de circuito fechado eliminam o consumo hídrico dos data centers, pois reutilizam integralmente a água utilizada no processo de resfriamento dos servidores, sem qualquer necessidade de reposição.
(__)A ausência de mecanismos de participação social e de informações públicas sobre o consumo de energia e água dos projetos de data centers é apontada por especialistas como lacuna de governança que já se reflete em conflitos locais envolvendo comunidades e lideranças indígenas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A concentração do processamento de dados em território nacional é associada ao fortalecimento da soberania digital do país, uma vez que dados processados no exterior ficam fora do alcance da legislação brasileira.
(__)Sistemas de resfriamento de circuito fechado eliminam o consumo hídrico dos data centers, pois reutilizam integralmente a água utilizada no processo de resfriamento dos servidores, sem qualquer necessidade de reposição.
(__)A ausência de mecanismos de participação social e de informações públicas sobre o consumo de energia e água dos projetos de data centers é apontada por especialistas como lacuna de governança que já se reflete em conflitos locais envolvendo comunidades e lideranças indígenas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Disciplina:
Direito Ambiental
A expansão dos centros de processamento de dados (data centers) no Brasil é impulsionada pela demanda crescente por inteligência artificial generativa e por investimentos de grandes empresas internacionais. O país já possui o maior parque de data centers da América Latina, com cerca de 800 megawatts de capacidade instalada, e projeta triplicar essa capacidade até 2030. Atualmente, apenas 40% dos dados brasileiros são processados em território nacional, sendo o restante tratado no exterior, fora do alcance da legislação brasileira. Especialistas apontam tensões estruturais nesse processo: consumo intensivo de água para resfriamento dos servidores, ausência de mecanismos de participação social nas decisões de instalação e falta de informações públicas sobre os impactos socioambientais dos projetos. Sistemas de resfriamento de circuito fechado reutilizam água para resfriar servidores, mas o uso inicial permanece elevado e alternativas que economizam água tendem a elevar o consumo de energia, pois dependem de refrigeradores mais potentes. Lideranças indígenas próximas a um dos maiores projetos em planejamento manifestaram preocupação com possíveis disputas por recursos hídricos e energéticos com comunidades locais, enquanto o Ministério Público Federal apontou falhas no licenciamento ambiental do empreendimento. Considere as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A concentração do processamento de dados em território nacional é associada ao fortalecimento da soberania digital do país, uma vez que dados processados no exterior ficam fora do alcance da legislação brasileira.
(__)Sistemas de resfriamento de circuito fechado eliminam o consumo hídrico dos data centers, pois reutilizam integralmente a água utilizada no processo de resfriamento dos servidores, sem qualquer necessidade de reposição.
(__)A ausência de mecanismos de participação social e de informações públicas sobre o consumo de energia e água dos projetos de data centers é apontada por especialistas como lacuna de governança que já se reflete em conflitos locais envolvendo comunidades e lideranças indígenas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A concentração do processamento de dados em território nacional é associada ao fortalecimento da soberania digital do país, uma vez que dados processados no exterior ficam fora do alcance da legislação brasileira.
(__)Sistemas de resfriamento de circuito fechado eliminam o consumo hídrico dos data centers, pois reutilizam integralmente a água utilizada no processo de resfriamento dos servidores, sem qualquer necessidade de reposição.
(__)A ausência de mecanismos de participação social e de informações públicas sobre o consumo de energia e água dos projetos de data centers é apontada por especialistas como lacuna de governança que já se reflete em conflitos locais envolvendo comunidades e lideranças indígenas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei n° 12.651/2012 define Área de Preservação Permanente (APP) como área protegida com função ambiental, onde a regra geral é a proteção, admitindo usos somente em exceções legais. A função central de uma APP, segundo a lei, é
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei n° 12.651/2012 reconhece o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como incentivo econômico para quem conserva ou recupera vegetação, água e carbono, remunerando benefícios que vão além da obrigação legal. Um critério essencial para que uma área seja elegível ao PSA é estar