Questões de Concurso
Filtrar
3.728 Questões de concurso encontradas
Página 16 de 746
Questões por página:
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza tem o seguinte objetivo:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
II. Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
III. Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
São crimes ambientais, com base na Lei Federal nº 9.605/1998:
I. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente
II. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras e estrangeiras.
III. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a área de proteção ambiental: