Questões de Concurso

Não é crime o abate de animal, quando realizado:

I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

II. Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

III. Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

São crimes ambientais, com base na Lei Federal nº 9.605/1998:

I. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente

II. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras e estrangeiras.

III. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Sobre o licenciamento ambiental na Bahia, é incorreto afirmar:

O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica.

II - Reserva Biológica.

III - Parque Estadual.

IV - Monumento Criado.

V - Refúgio de Vida Silvestre.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta: