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O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos essenciais na política ambiental brasileira. Sobre suas características e funções, assinale a alternativa correta.
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A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A respeito do artigo 29, que discorre dos crimes contra a fauna, assinale a alternativa correta.
Unidades de Conservação são espaços territoriais destinados à proteção ambiental dos recursos naturais, fauna e flora, que possuindo características naturais relevantes, passam a ser legalmente espaços protegidos pelo Poder Público, preservando amostras significativas da diversidade natural biológica. NÃO fazem parte do grupo das Unidades de Uso Sustentável:

I. Parque Nacional
II. Floresta Nacional
III. Reserva Biológica
IV. Reserva de Fauna
V. Monumento Natural
As empresas devem obter diferentes tipos de licenças ambientais conforme a etapa de seus projetos. Os principais tipos de licenças ambientais são:
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano reuniu 113 países, no ano de 1972, atenta à necessidade de se criarem critérios e princípios comuns que oferecessem às nações mundiais a inspiração necessária e orientação para a preservação e promoção de um melhor meio ambiente humano, ocorreu em que CIDADE?
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