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As normas e procedimentos administrativos que regem as rotinas da secretaria escolar visam garantir qualidade, regularidade e conformidade legal dos processos. Sobre a função e aplicação dessas normas no contexto da gestão escolar, é correto afirmar que:
A hierarquia de normatização educacional estabelece diferentes níveis de documentos que orientam a organização do sistema de ensino. O processo de elaboração e publicação desses documentos segue ordem específica. São as etapas desse processo hierárquico:
1. Pareceres sobre temas educacionais específicos.
2. Súmulas que reúnem múltiplos pareceres sobre o mesmo tema.
3. Resoluções que estabelecem normas a serem observadas.
4. Promulgação de leis educacionais pelo Poder Legislativo.
A sequência correta em que ocorre esse processo hierárquico ascendente é:
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando instâncias colegiadas escolares com suas respectivas atribuições e características:
Primeira coluna: instâncias colegiadas
1. Conselho Escolar
2. Conselho de Classe
3. Conselho Municipal de Educação
Segunda coluna: atribuições
(__) Instância de avaliação coletiva do processo de ensino-aprendizagem, envolvendo análise do desenvolvimento dos estudantes e decisões pedagógicas sobre aprovação, retenção e necessidades de intervenção.
(__) Órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, que atua no âmbito da unidade escolar, fortalecendo a gestão democrática e a corresponsabilidade entre os segmentos da comunidade educativa.
(__) Órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema municipal de ensino, responsável por elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais para o funcionamento das instituições educacionais do município.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A gestão democrática constitui princípio fundamental da educação pública e orienta práticas participativas nas instituições de ensino. No contexto das escolas com abordagens pedagógicas diferenciadas, os conselhos escolares e colegiados desempenham papel essencial na tomada de decisões. Sobre o funcionamento e as atribuições desses órgãos colegiados na estrutura escolar, considere as afirmativas a seguir:
I. As reuniões dos conselhos escolares devem ser registradas em atas que podem ser consultadas pela comunidade escolar, respeitando-se os casos que requerem sigilo.
II. Compete ao secretário escolar participar das reuniões colegiadas com direito a voto nas decisões pedagógicas e administrativas da instituição.
III. O Conselho de Classe realiza avaliações coletivas sobre o desenvolvimento dos alunos e suas decisões devem ser registradas em ata assinada pelos participantes.
É correto o que se afirma em:
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital constitui desafio contemporâneo que demanda atualização constante das políticas públicas e ações educativas nas escolas. A Classificação Indicativa, recentemente atualizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, representa instrumento importante para assegurar ambientes midiáticos seguros para o público infantojuvenil. No contexto escolar, o conhecimento sobre essas políticas auxilia educadores, gestores e famílias na orientação de estudantes quanto ao uso responsável e seguro de tecnologias digitais. Sobre as inovações trazidas pela atualização da política de Classificação Indicativa e suas implicações para a proteção de crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir:
I. A política de Classificação Indicativa foi atualizada para incluir a avaliação de riscos relacionados à interatividade digital, abrangendo jogos eletrônicos, aplicativos e redes sociais.
II. A medida visa criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.
III. A atualização contempla riscos específicos do ambiente digital, como contato com adultos desconhecidos, compras não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.
IV. As escolas podem utilizar os parâmetros da Classificação Indicativa como referência pedagógica em projetos de educação digital e letramento midiático com estudantes e famílias.
É correto o que se afirma em: