Questões de Concurso

A democratização do acesso à justiça pressupõe a ampliação do conhecimento sobre direitos fundamentais e a capacitação de diferentes atores sociais, incluindo profissionais da educação que atuam na formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens. No ambiente escolar, a educação em direitos humanos constitui dimensão essencial do currículo, articulando-se a políticas públicas que visam fortalecer a consciência crítica e a participação social dos estudantes. A Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju), lançada em outubro de 2025, surge como instrumento de empoderamento jurídico comunitário e de qualificação de operadores do sistema de justiça, cujos conteúdos e metodologias podem subsidiar práticas pedagógicas voltadas à educação em direitos e à cidadania nas redes de ensino. Sobre os objetivos e mecanismos da Enaju no contexto das políticas públicas de acesso à justiça e suas interfaces com a educação básica, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A Escola Nacional de Acesso à Justiça visa democratizar o conhecimento sobre o sistema de justiça, fortalecer a cidadania e ampliar os instrumentos de acesso à justiça para populações historicamente vulnerabilizadas, promovendo intercâmbio entre operadores da justiça e comunidades, o que pode contribuir para o desenvolvimento de projetos educativos sobre direitos nas escolas.

PORQUE

II. A iniciativa representa mecanismo de empoderamento jurídico comunitário que permite às pessoas em situação de vulnerabilidade reconhecerem seus direitos e saberem onde buscar proteção, ao mesmo tempo em que capacita profissionais das instituições de justiça para melhor compreenderem as demandas comunitárias, conhecimento que pode ser compartilhado com educadores em processos formativos interdisciplinares.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A respeito dos direitos da criança e do adolescente à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

De acordo com a BNCC, a respeito do componente Língua Portuguesa, "assume-se aqui a perspectiva ________________ de linguagem, já assumida em outros documentos, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), para os quais a linguagem é 'uma forma de ação interindividual orientada para uma finalidade específica; um processo de interlocução que se realiza nas práticas sociais existentes numa sociedade, nos distintos momentos de sua história'".

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no excerto:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 3º, o "ensino será ministrado com base nos seguintes princípios":

I.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III.Valorização da experiência extraescolar, sempre que ela se relacionar com o conteúdo. IV.Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

É princípio do ensino previsto na LDB o que se apresenta em:

Considere a definição que segue e assinale a alternativa correta.

As atividades humanas realizam-se nas práticas sociais, mediadas por diferentes linguagens. São práticas de linguagem por meio das quais as pessoas interagem consigo mesmas e com os outros, constituindo-se como sujeitos sociais, e, portanto, devem ser consideradas no processo ensino-aprendizagem dos estudantes: