Questões de Concurso

Verifique o trecho retirado do Currículo Municipal da Educação Básica de Santana de Parnaíba, (SP), (2024-2034), assinale a alternativa que complete, corretamente, as lacunas. “Desde o início do processo de produção __________ e __________ do documento Currículo Municipal da Educação Básica de Santana de Parnaíba, (SP), (2024- 2034), a reflexão que foi desenvolvida como pressuposto basilar, com todos os segmentos e com todas as pessoas envolvidas na Educação Municipal, estava já definida na premissa jurídica de que a educação e a escola são instituições responsáveis pela _______________plena, cultural e política, das gerações de crianças e de jovens, que se integram e se sucedem na __________”.

De acordo com o Currículo Municipal da Educação Básica de Santana de Parnaíba, (SP), (2024-2034), assinale a alternativa que complete, corretamente, o texto: “Fica criada e implantada a Comissão de Acompanhamento, Sistematização e Avaliação das Diretrizes Curriculares da Educação Básica Municipal de Santana de Parnaíba, com a finalidade objetiva de...”:

A Lei Nacional para as instituições de ensino públicas e privadas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ou Lei nº 9.394/1996, disciplina a educação escolar brasileira é a principal Lei Educacional de valor referencial para os demais documentos vigentes. O que confirma o mérito da sua importância, significado e disciplinamento apenas para a educação.

LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas,2023.

Nessa perspectiva, em seus dispositivos legais no que trata da distribuição das incumbências de natureza atributiva dos estabelecimentos de ensino e dos docentes em seus artigos 12 e 13, avalie as afirmações a seguir.

I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

II. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

IV. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

É CORRETO o que se afirma em:

Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na década de 1990 um progresso significativo na proteção integral das crianças e dos adolescentes trouxe novas perspectivas em torno da democracia e valorização dos seus direitos. O que implicou na criação do Conselho Tutelar como um órgão público responsável para proteger e garantir de forma efetiva os direitos das crianças e adolescentes brasileiras.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 24 jan.2024.

Considerando o Art.56 que versa sobre os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão incumbir de comunicar ao Conselho Tutelar, avalie as afirmações a seguir.

I. Uso de armas, munições e explosivos.

II. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

IV. Consumo de bebidas alcoólicas.

V. Elevados níveis de repetência.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Como documento normativo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) legisla sobre um conjunto de aprendizagens para as redes brasileiras de ensino públicas e privadas orientando-as na elaboração de seus currículos e propostas pedagógicas para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, com a finalidade de garantir aos alunos os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Disponível em:http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 22 jan.2024

No que tange ao Ensino Fundamental, e os pressupostos apresentados pela BNCC, avalie as afirmações a seguir.

I. Atingir o objetivo de uma Base para toda a Educação Básica Brasileira por meio das dez competências gerais favorecendo que cada aluno saia da escola apto a concretizar seu projeto de vida e continuidade dos estudos.

II. Em seu documento normativo a BNNC organiza o ensino fundamental em sete áreas do conhecimento que devem serem desenvolvidas ao longo da escolaridade.

III. Atenta as suas finalidades no âmbito da educação brasileira, a BNCC está amparada nos marcos legais da Constituição Brasileira, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, entre outros.

IV. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

V. Ao longo da Educação Básica, o processo das aprendizagens deve desenvolver, expressar, considerar e atender sobre os pressupostos da igualdade e da equidade.

É CORRETO apenas o que se afirma em: