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435 Questões de concurso encontradas

435 resultados
Página 3 de 87

Questões por página:

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Alternativa D

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Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

(a)

por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer bens podem ser suscetíveis de sequestro.

(b)

para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

(c)

todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional.

(d)

se a autoridade judiciária militar entender que se trata de matéria de alta indagação, remeterá o embargante para o juízo cível e não manterá o sequestro.

(e)

transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, sempre de ofício, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

(a)

Para o Código de Processo Penal Militar, o termo “casa” compreende qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

(b)

A busca em mulher será feita por qualquer militar a fim de não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

(c)

A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade policial civil a realização de buscas, tendo em vista sua independência funcional.

(d)

Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita nas vestes da pessoa.

(e)

A única hipótese de busca pessoal, independente de mandado, é feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Quanto à finalidade do inquérito policial-militar, assinale a alternativa correta.

(a)

A finalidade precípua do inquérito policial-militar é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal, sendo efetivamente instrutórios da ação penal os exames, as perícias e as avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades.

(b)

A única medida preliminar ao inquérito que deve ser tomada é a de dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário.

(c)

O inquérito, por expressa disposição constitucional, é público.

(d)

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito deverá terminar dentro do prazo de cinco dias se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou dentro do prazo de quinze dias quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

(e)

No âmbito de polícia judiciária militar, é prescindível que o inquérito seja encerrado com minucioso relatório.

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Concurso: CBM-MS

Concurso: CBM-MS
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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No processo de deserção de Oficial, uma vez recebida a denúncia, o Juiz-Auditor:

(a)

deve aguardar a captura ou a apresentação voluntária do desertor.

(b)

determinará a prisão cautelar do desertor.

(c)

impedirá o desertor de ser agregado.

(d)

julgará o processo à revelia do desertor, caso não haja apresentação voluntária.

(e)

deve determinar a prisão temporária do desertor.

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Concurso: CBM-MS

Concurso: CBM-MS
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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O Código de Processo Penal Militar (CPPM) traz uma solução processual, em termos de competência, para quando a prova de um crime militar influir na prova de outro crime militar. Nesse caso, o CPPM prevê que haverá:

(a)

prevalência probatória.

(b)

concurso de agentes.

(c)

continência.

(d)

prevenção.

(e)

conexão.

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