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Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, a data magna do município será em:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Conforme o art.41, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, a disponibilidade é a situação jurídica de servidor estável em virtude da extinção do cargo. Isso posto, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas:
(__)O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade.
(__)O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando houver necessidade de prover o cargo anteriormente declarado desnecessário.
(__)O servidor em disponibilidade não poderá exercer outro cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade.
(__)O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando houver necessidade de prover o cargo anteriormente declarado desnecessário.
(__)O servidor em disponibilidade não poderá exercer outro cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Disciplina:
Legislação Municipal
A Lei nº 855 dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação de Brejo Santo para o período 2014/2024. Em seu Art.4º, assegura que esta lei entra em vigor no ano de:
Concurso:
Câmara de Sumaré - SP
Disciplina:
Legislação Municipal
Enquanto o Poder Público Municipal não editar Diário Oficial para publicação dos Atos dos Órgãos Legislativo e Executivo, estes deverão ser publicados em periódico de circulação no Município de Sumaré com:
I. centralização.
II. participação popular nas decisões.
III. transparência e moralidade.
Está correto o contido em:
I. centralização.
II. participação popular nas decisões.
III. transparência e moralidade.
Está correto o contido em:
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, durante o recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa com atribuições específicas. São atribuições dessa Comissão:
I. Autorizar o Presidente da Câmara, nos casos exigidos, a se ausentar do Município. II. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. III. Convocar, extraordinariamente, a Câmara de Vereadores.
Quais estão corretas?
I. Autorizar o Presidente da Câmara, nos casos exigidos, a se ausentar do Município. II. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. III. Convocar, extraordinariamente, a Câmara de Vereadores.
Quais estão corretas?