2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Gravataí poderá ser emendada mediante proposta:
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos Legislativos. IV. Resoluções. V. Medidas Provisórias.

Quais estão INCORRETOS?
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, salvo prorrogação ou convocação extraordinária, a Câmara Municipal de Vereadores reunir-se-á, independente de convocação, no período compreendido entre:
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, quando o número de habitantes do Município for maior de 160.000 (cento e sessenta mil) e, no máximo,300.000 (trezentos mil), qual será o número de vereadores eleitos?
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, Lei Municipal nº 1.528/2000, assinale a alternativa que apresenta apenas objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.
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